Hoje termina o prazo da consulta pública em relação à reforma dos direitos autorais e não havia, até agora, nenhuma proposta concreta para legalização dos P2P, Torrents etc. Nem como remunerar os criadores na internet. Houve muita discussão e nenhum consenso. E não podemos perder essa chance de por ordem na nossa casa virtual. E estou falando tanto para criadores quanto para consumidores – que para a legislação atual são criminosos quando baixam músicas gratuitamente.
Essa é a proposta da USP – G-Popai: para ter acesso à banda larga cada usuário pagaria R$ 3,00 para ter o direito de baixar qualquer música para uso não comercial. É o blanket license ao qual já nos referimos aqui em outros posts. A música feito água.
Muita gente tem críticas ao texto da petição. Tem gente que acha que não se deve determinar um preço de antemão. Concordo. Tem gente que preferia que a proposta incluísse como seria feita a distribuição. Concordo também. Há diversas imperfeições, diversos detalhes que podem ser melhorados, mas o prazo não vai nos permiti
Então, aconselho todo mundo a assinar a petição e convocar os amigos para fazê-lo. Depois, durante o processo de redação da lei poderemos aperfeiçoar os detalhes que ficaram pendentes. O mais importante é dizer que fã não é pirata e que, dadas as condições, está disposto a contribuir com os criadores. Não pagando caro por arquivos digitais ruins e protegidos, mas que entende a necessidade de remuneração dos profissionais envolvidos no negócio da música.
Faço uma convocação de última hora. Assinem a petição e espalhem a notícia, arregimentem os amigos e os amigos dos amigos.
Aqui está o link para a assinatura:
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