Ato pela aprovação da Pauta da Cultura‏

Recebido via Fórum Nacional da Música

Roberto Frejat, Fernanda Abreu, Sandra de Sá, Dudu Falcão, Sérgio Ricardo e Eduardo Martini cobram prioridade às políticas públicas culturais brasileiras

            Artistas, intelectuais e representantes dos movimentos culturais participam de um ato público amanhã, às 11h, no Hall da Taquigrafia da Câmara dos Deputados. O objetivo é sensibilizar as autoridades políticas e exigir mais atenção para projetos prioritários para o setor.

            Junto com os integrantes da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cultura no Congresso Nacional, eles pedirão que o governo que agilize o envio a proposta de atualização da Lei de Direitos Autorais (LDA) para a Câmara dos Deputados, além de exigir a votação imediata de três matérias, que estão prontas para a apreciação no plenário da Casa. O grupo também cobrará celeridade na tramitação de um projeto que tramita na Comissão de Finanças e Tributação.

• Projeto de Lei nº 5798/09, que cria o Vale-Cultura; 

• Proposta de Emenda à Constituição nº 324/01, que estabelece aos governos municipais, estaduais e federal um gasto mínimo na área cultural; 

• Proposta de Emenda à Constituição nº 416/05, que cria o Sistema Nacional de Cultura e define as obrigações dos prefeitos, governadores e o presidente da república para o desenvolvimento do setor;

• Projeto de Lei nº 6722/10, que cria o Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura (Procultura) e altera as regras de financiamento de projetos culturais;

• Projeto de Lei nº O quarto projeto, que aguarda votação na Comissão de Finanças e Tributação, é o que cria o Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura (Procultura) e altera as regras de financiamento da área (PL 6722/10).

            Ainda no ato, eles devem pedir ao governo para evitar os sucessivos cortes de recursos orçamentários para a cultura. No início da tarde, artistas e políticos participam de uma audiência com a ministra de Relações Institucionais,  Ideli Salvatti. 

            Para a presidente da Frente Parlamentar, deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ) é inaceitável o Brasil continue a obedecer uma lei aprovada em 1998, quando a comunicação digital não respondia pela acessibilidade às artes e as implicações na democratização da cultura. A parlamentar refere-se à Lei de Direitos Autorais, que ela mesma ajudou a elaborar no passado. “Não podemos aceitar que qualquer outra pauta de natureza mais política, por exemplo, venha sucumbir todas as iniciativas do governo focadas na consolidação de avanços fundamentais para a sociedade”, defende.

SERVIÇO:

Ato público e mobilização pela aprovação de projetos culturais

Dia 17 (quarta-feira)

11 horas - Hall da Taquigrafia

Câmara dos Deputados

Ato político com a presença de intelectuais, artistas, representantes dos movimentos culturais e integrantes da Frente Parlamentar em Defesa da Cultura.

Dia 17 (quarta-feira) 

15 horas - Gabinete da Secretaria de Relações Institucionais

Presidência da República

Gabinete da Ministra Ideli Salvatti