Cartumpixaba

ATO PELA RENOVAÇÃO DO SINDICATO DOS COMPOSITORES, CANTORES E INSTRUMENTISTAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,

Recebido via Fórum Permanente de Música do ES

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Aos Músicos Capixabas em Geral:

Há muitos anos a categoria, por meio de diversas ações individuais ou coletivas, seja no judiciário ou mesmo de cunho associativo, vem buscando renovar a diretoria do único sindicato de músicos do estado, sob a gestão de seu único presidente e fundador há mais de quinze anos seguidos, cuja administração é alvo de severas críticas de toda a nossa categoria. Por iniciativa da Associação Capixaba de Músicos Profissionais, acompanhada pela Ordem dos Músicos do Brasil/ES que sempre nos apoiou, finalmente conseguimos motivar o Ministério Público do Trabalho Estadual da 17º Região, sediada em Vitória/ES em dar inicio, por meio do processo nº PP 000476.2009.17.000/6,  para instaurar inquérito civil contra o SINDICATO DOS COMPOSITORES, CANTORES E INSTRUMENTISTAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, amparada nos artigos 7º e incisos 127 e 129, inciso III da Constituição da república, art.5º, inciso III, alínea “e”, art.6º, inciso VII, alíneas “e” e “d”, e art.84, inciso II da Lei Complementar 75/93, art.8º, §1º, da lei nº7.347/85 e Resolução nº69/207 do Conselho superior do Ministério Público do Trabalho, considerando as apurações de irregularidades denunciadas, quanto às sucessivas e manipuladas eleições na entidade citada, assim como das ações de impropriedade administrativa na cobrança de tributos e da malversação destes recursos auferidos!

Se você tem algo a relatar, a reclamar, provas de abuso de poder, de cobranças indevidas da iniciativa deste sindicato,A HORA DE SE MANIFESTAR É AGORA!

Se a sua opção for a de se omitir, respeitamos o seu direito ! Todavia, depois não nos venham cobrar por soluções que você mesmo não ajudou a encontrar, não manifestando ao menos o seu ponto de vista!

Para tanto, abrimos um site na Internet, com o objetivo único de coletar dados em geral, que estejam de alguma forma direta ou indireta ligados ao assunto em questão, dando-lhes esta tão longa e aguardada oportunidade de renovação da diretoria deste importante Sindicato!

O endereço é:  http://www.abaixoassinado.org/abaixoassinados/9005

Ato pela aprovação da Pauta da Cultura‏

Recebido via Fórum Nacional da Música

Roberto Frejat, Fernanda Abreu, Sandra de Sá, Dudu Falcão, Sérgio Ricardo e Eduardo Martini cobram prioridade às políticas públicas culturais brasileiras

            Artistas, intelectuais e representantes dos movimentos culturais participam de um ato público amanhã, às 11h, no Hall da Taquigrafia da Câmara dos Deputados. O objetivo é sensibilizar as autoridades políticas e exigir mais atenção para projetos prioritários para o setor.

            Junto com os integrantes da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cultura no Congresso Nacional, eles pedirão que o governo que agilize o envio a proposta de atualização da Lei de Direitos Autorais (LDA) para a Câmara dos Deputados, além de exigir a votação imediata de três matérias, que estão prontas para a apreciação no plenário da Casa. O grupo também cobrará celeridade na tramitação de um projeto que tramita na Comissão de Finanças e Tributação.

• Projeto de Lei nº 5798/09, que cria o Vale-Cultura; 

• Proposta de Emenda à Constituição nº 324/01, que estabelece aos governos municipais, estaduais e federal um gasto mínimo na área cultural; 

• Proposta de Emenda à Constituição nº 416/05, que cria o Sistema Nacional de Cultura e define as obrigações dos prefeitos, governadores e o presidente da república para o desenvolvimento do setor;

• Projeto de Lei nº 6722/10, que cria o Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura (Procultura) e altera as regras de financiamento de projetos culturais;

• Projeto de Lei nº O quarto projeto, que aguarda votação na Comissão de Finanças e Tributação, é o que cria o Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura (Procultura) e altera as regras de financiamento da área (PL 6722/10).

            Ainda no ato, eles devem pedir ao governo para evitar os sucessivos cortes de recursos orçamentários para a cultura. No início da tarde, artistas e políticos participam de uma audiência com a ministra de Relações Institucionais,  Ideli Salvatti. 

            Para a presidente da Frente Parlamentar, deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ) é inaceitável o Brasil continue a obedecer uma lei aprovada em 1998, quando a comunicação digital não respondia pela acessibilidade às artes e as implicações na democratização da cultura. A parlamentar refere-se à Lei de Direitos Autorais, que ela mesma ajudou a elaborar no passado. “Não podemos aceitar que qualquer outra pauta de natureza mais política, por exemplo, venha sucumbir todas as iniciativas do governo focadas na consolidação de avanços fundamentais para a sociedade”, defende.

SERVIÇO:

Ato público e mobilização pela aprovação de projetos culturais

Dia 17 (quarta-feira)

11 horas - Hall da Taquigrafia

Câmara dos Deputados

Ato político com a presença de intelectuais, artistas, representantes dos movimentos culturais e integrantes da Frente Parlamentar em Defesa da Cultura.

Dia 17 (quarta-feira) 

15 horas - Gabinete da Secretaria de Relações Institucionais

Presidência da República

Gabinete da Ministra Ideli Salvatti