Recebido via Fórum Pemanente de Música do Espirito Santo
A partir de 21 de março de 2001, estarão abertas as inscrições de novos projetos para obtenção dos benefícios do ProAC, por meio de incentivo fiscal do ICMS.
No dia 30 de abril de 2011, serão encerradas as inscrições de novos proponentes e de novos projetos para obtenção dos benefícios do ProAC, por meio de incentivo fiscal do ICMS.
A Comissão de Análise de Projetos - CAP somente aprovará projetos cujos valores somem R$ 90.000.000,00 (noventa milhões de reais). Atingido este valor, não serão mais aprovados projetos.
www.cultura.sp.gov.br/StaticFiles/SEC/proac/ResolucaoSC11.pdf
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