ATO PELA RENOVAÇÃO DO SINDICATO DOS COMPOSITORES, CANTORES E INSTRUMENTISTAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,

Recebido via Fórum Permanente de Música do ES

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Aos Músicos Capixabas em Geral:

Há muitos anos a categoria, por meio de diversas ações individuais ou coletivas, seja no judiciário ou mesmo de cunho associativo, vem buscando renovar a diretoria do único sindicato de músicos do estado, sob a gestão de seu único presidente e fundador há mais de quinze anos seguidos, cuja administração é alvo de severas críticas de toda a nossa categoria. Por iniciativa da Associação Capixaba de Músicos Profissionais, acompanhada pela Ordem dos Músicos do Brasil/ES que sempre nos apoiou, finalmente conseguimos motivar o Ministério Público do Trabalho Estadual da 17º Região, sediada em Vitória/ES em dar inicio, por meio do processo nº PP 000476.2009.17.000/6,  para instaurar inquérito civil contra o SINDICATO DOS COMPOSITORES, CANTORES E INSTRUMENTISTAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, amparada nos artigos 7º e incisos 127 e 129, inciso III da Constituição da república, art.5º, inciso III, alínea “e”, art.6º, inciso VII, alíneas “e” e “d”, e art.84, inciso II da Lei Complementar 75/93, art.8º, §1º, da lei nº7.347/85 e Resolução nº69/207 do Conselho superior do Ministério Público do Trabalho, considerando as apurações de irregularidades denunciadas, quanto às sucessivas e manipuladas eleições na entidade citada, assim como das ações de impropriedade administrativa na cobrança de tributos e da malversação destes recursos auferidos!

Se você tem algo a relatar, a reclamar, provas de abuso de poder, de cobranças indevidas da iniciativa deste sindicato,A HORA DE SE MANIFESTAR É AGORA!

Se a sua opção for a de se omitir, respeitamos o seu direito ! Todavia, depois não nos venham cobrar por soluções que você mesmo não ajudou a encontrar, não manifestando ao menos o seu ponto de vista!

Para tanto, abrimos um site na Internet, com o objetivo único de coletar dados em geral, que estejam de alguma forma direta ou indireta ligados ao assunto em questão, dando-lhes esta tão longa e aguardada oportunidade de renovação da diretoria deste importante Sindicato!

O endereço é:  http://www.abaixoassinado.org/abaixoassinados/9005

Ato pela aprovação da Pauta da Cultura‏

Recebido via Fórum Nacional da Música

Roberto Frejat, Fernanda Abreu, Sandra de Sá, Dudu Falcão, Sérgio Ricardo e Eduardo Martini cobram prioridade às políticas públicas culturais brasileiras

            Artistas, intelectuais e representantes dos movimentos culturais participam de um ato público amanhã, às 11h, no Hall da Taquigrafia da Câmara dos Deputados. O objetivo é sensibilizar as autoridades políticas e exigir mais atenção para projetos prioritários para o setor.

            Junto com os integrantes da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cultura no Congresso Nacional, eles pedirão que o governo que agilize o envio a proposta de atualização da Lei de Direitos Autorais (LDA) para a Câmara dos Deputados, além de exigir a votação imediata de três matérias, que estão prontas para a apreciação no plenário da Casa. O grupo também cobrará celeridade na tramitação de um projeto que tramita na Comissão de Finanças e Tributação.

• Projeto de Lei nº 5798/09, que cria o Vale-Cultura; 

• Proposta de Emenda à Constituição nº 324/01, que estabelece aos governos municipais, estaduais e federal um gasto mínimo na área cultural; 

• Proposta de Emenda à Constituição nº 416/05, que cria o Sistema Nacional de Cultura e define as obrigações dos prefeitos, governadores e o presidente da república para o desenvolvimento do setor;

• Projeto de Lei nº 6722/10, que cria o Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura (Procultura) e altera as regras de financiamento de projetos culturais;

• Projeto de Lei nº O quarto projeto, que aguarda votação na Comissão de Finanças e Tributação, é o que cria o Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura (Procultura) e altera as regras de financiamento da área (PL 6722/10).

            Ainda no ato, eles devem pedir ao governo para evitar os sucessivos cortes de recursos orçamentários para a cultura. No início da tarde, artistas e políticos participam de uma audiência com a ministra de Relações Institucionais,  Ideli Salvatti. 

            Para a presidente da Frente Parlamentar, deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ) é inaceitável o Brasil continue a obedecer uma lei aprovada em 1998, quando a comunicação digital não respondia pela acessibilidade às artes e as implicações na democratização da cultura. A parlamentar refere-se à Lei de Direitos Autorais, que ela mesma ajudou a elaborar no passado. “Não podemos aceitar que qualquer outra pauta de natureza mais política, por exemplo, venha sucumbir todas as iniciativas do governo focadas na consolidação de avanços fundamentais para a sociedade”, defende.

SERVIÇO:

Ato público e mobilização pela aprovação de projetos culturais

Dia 17 (quarta-feira)

11 horas - Hall da Taquigrafia

Câmara dos Deputados

Ato político com a presença de intelectuais, artistas, representantes dos movimentos culturais e integrantes da Frente Parlamentar em Defesa da Cultura.

Dia 17 (quarta-feira) 

15 horas - Gabinete da Secretaria de Relações Institucionais

Presidência da República

Gabinete da Ministra Ideli Salvatti

Novamente ele!

#MarchadaLiberdade em Vitória!

                                      Em casa, somos um. Juntos, somos todos!

Em mais de 30 cidades por todo o Brasil já está confirmada a realização da Marcha da Liberdade. No Espírito Santo, onde recentemente tem ocorrido severa repressão às manifestações contra o aumento da passagem de ônibus, não poderia ser diferente: vamos nos reunir no próximo sábado (18/06), a partir das 14h (concentração em frente ao Teatro da Ufes), para marcharmos juntos, em defesa da liberdade de expressão e contra toda forma de preconceito e violência!

A Marcha da Liberdade em Vitória congrega mais de quarenta entidades e movimentos sociais em uma mesma pauta: fazer valer a Constituição Brasileira quando diz que "é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença". Acreditamos que a liberdade de expressão é a base de todas as outras: de credo, de assembleia, de posições políticas, de orientação sexual, de ir e vir, de resistir.
É pela consciência de ainda vivermos em uma redoma invisível, aprisionados dentro de nossos preconceitos, que convocamos todos aqueles que dizem não à violência, não ao preconceito, ao conservadorismo e a intolerância. Estamos reunidos porque somos a favor do diálogo e da manutenção de uma sociedade consciente de seus direitos e deveres. E por isso vamos às ruas! Porque lutar pelos seus direitos e manifestar sua insatisfação com os problemas da sociedade é um direito garantido por lei.

Ciclistas, lutem pelo fim do racismo. Negros, tragam uma bandeira de arco-íris. LGBTT, gritem pelas florestas. Ambientalistas, cantem. Artistas de rua, defendam o transporte público. Pedestres, falem em nome dos animais. Vegetarianos, façam um churrasco diferenciado! Tragam seus instrumentos, flores, participem! Lutar pelos seus direitos não é crime!

Como surgiu a #MarchadaLiberdade?
A Marcha da Liberdade surgiu após a truculenta e desnecessária repressão policial à Marcha da Maconha de São Paulo (em 21 de maio). Indignados, um grupo bem maior de pessoas se reuniram para realizar uma marcha pela liberdade de expressão, a marcha dos diferenciados, dos insatisfeitos, dos que estão construindo futuros alternativos.


#Marcha Solidária!
Em Vitória, a Marcha da Liberdade se une a luta dos moradores que foram desalojados sob o ataque do Batalhão de Missões Especiais (BME) em Barra do Riacho - Aracruz. Estamos recebendo doações de alimentos não perecíveis, roupas, produtos de limpeza e materiais de higiene para ajudar as 300 famílias que  e hoje estão vivendo acampadas em uma quadra de esportes. As doações podem ser enviadas para o Diretório Central de Estudantes - DCE / Ufes.

#MarchadaLiberdade em Vitória
Data: 18 de Junho de 2011 (Sábado) Hora: 14h
Local: Teatro Universitário do campus de Goiabeiras da Ufes (concentração)
Informações à imprensa: Carolina Ruas (27) 9955-8557

Quem Marcha em Vitória?
Fora do Eixo - ES
Diretório Central de Estudantes - DCE / Ufes
Rede Caranguejo
Comissão Espiritossantense de Folclore
Associação Cultural de Artes Cênicas
Cooperativa de Músicos do ES
Movimento (ES) SALVE O CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO
Movimento CONTRA Usina de BELO MONTE
Instituto TamoJunto
Marcha da Maconha
Organização de Cineclubes Capixabas - OCCA
Movimento Terra, Trabalho e Liberdade - MTL
Sindicado dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões - SATED/ES
Frente Contra o Aumento
Moradores da Portelinha
Desabrigados da ocupação de Barra do Riacho - Aracruz
Avalanche Missões
Fórum Estadual de Juventude Negra do Espírito Santo - FEJUNES
Coletivo Caos@ção
Plur@l - Grupo de Diversidade Sexual
Santa Sapataria
Fórum em Defesa da Cidadania LGBT do Espírito Santo
Coletivo Foi a Feira
Coletivo Multi
Coletivo Bandejão 104,7
Coletivo Expurgação
Coletivo Opiniães
Coletivo Tribeatz
Revista Prego
Grupo de Estudos Audiovisuais - GRAV
Bicicletada
Instituto Quorum
Bolor
Núcleo de Amor a Biodiversidade Terrestre - NABT
Circo Miúdo
HNA - Molécula Multiplicadora de Arte

CARTA ABERTA

MARCHA DA LIBERDADE EM VITÓRIA - ES

Liberdade de expressão, numa democracia, supõe o direito de falar e de ouvir. Supõe o diálogo e o entendimento, a opinião, a discordância, a crítica, o protesto, a reivindicação, a sugestão, a proposta. Pressupõe um Estado onde os agentes sejam iguais e tenham igual voz e representatividade, independente de cor, gênero, idade, profissão, credo, classe social.

Liberdade de expressão é um direito e um dever de nossa geração. Uma obrigação histórica nos impulsiona a lutar por essa causa que já foi conquistada e reconquistada outras vezes, por nossos pais e nossos avós. É a inconformidade com o anacronismo dos últimos episódios que presenciamos no Espírito Santo e no Brasil que nos motiva a aderir a esse movimento nacional pela Marcha da Liberdade.

Já se passaram muitos anos, mas a sombra de uma ditadura ainda pesa em certas instituições e os imperdoáveis princípios que regiam aquela época insistem em retornar em atitudes conservadoras e abusivas do estado. No Espírito Santo, a falta de diálogo do poder público chegou ao limite. Há pouco mais de um mês moradores de uma ocupação em Barra do Riacho - Aracruz, foram desalojados por uma manobra desumana do governo local, causando morte e deixando mais de 300 famílias sem teto.  No dia 2 de junho assistimos à covarde atuação do mesmo Batalhão de Missões Especiais (BME) ao intervir com bombas de gás lacrimogênio e balas de borracha em uma manifestação de estudantes que clamavam pela melhoria do transporte público em Vitória.  

 

Na Marcha Nacional da Liberdade projetamos um movimento pacífico e criativo, na esperança de um Estado mais justo e que veja nossas reivindicações como um ato democrático e constitucional. Porque toda vez que um cidadão se mobiliza por uma causa significa uma vitória da democracia; a confirmação de uma sociedade que deu certo dentro dos princípios da liberdade e autonomia. E toda vez que o povo se une nas ruas, abrindo mão de suas individualidades por uma luta coletiva, eis a redenção de todos os anos de chumbo que historicamente sofremos repressão.

É preciso que os governantes e autoridades entendam que ouvir as demandas do povo é um dever. E é preciso que o povo, todo cidadão, criança, adulto, homem, mulher, aposentado, cadeirante; é preciso que todos entendam que é preciso ir às ruas e dizer o que se pensa. E, sobretudo, é preciso entender que ruas, praças, espaços públicos, são o nosso campo de batalha onde colocamos o nosso discurso.

Não somos um partido; não somos uma religião. Somos um movimento de movimentos que tem como pauta unificada a manutenção de um Estado que nos garante o direito do livre pensamento, da livre manifestação e organização política e social. Não cabe mais aceitar as injustiças que compõem o nosso cotidiano, que agride a nossa constituição e o nosso direito primário de sermos quem nós somos e vivermos em harmonia e respeito nessa sociedade.

É pela consciência de ainda vivermos em uma redoma invisível, aprisionados dentro de nossos preconceitos, que convocamos todos aqueles que dizem não à violência, não ao preconceito, ao conservadorismo e a intolerância do Estado. Estamos reunidos porque somos a favor do diálogo e da manutenção de uma sociedade consciente de seus direitos e deveres. E por isso vamos às ruas. Porque lutar pelos nossos direitos não é crime. Porque manifestar suas insatisfações com um sistema político hipócrita que oprime seus cidadãos é um direito de todos. Vamos à luta de maneira pacífica e constitucional, convocando cada cidadão capixaba que preze pelo respeito e, prioritariamente, pela liberdade que nos é garantida por lei.

Em casa, somos um. Juntos, somos todos!

Princípios do movimento:
- Liberdade de organização e expressão;
- Contra a repressão e a violência policial em qualquer âmbito da sociedade;
- Contra o conservadorismo que pauta o judiciário e o Estado.

Reivindicação geral:
- Regulamentação que proíba o uso de armamentos pela polícia em manifestações sociais.